Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais este site trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). O site é pessoal, de Renato Junior, e não é o site da Prefeitura de Manaus.

Quem é o responsável

O controlador dos dados é Renato Frota Magalhães (Renato Junior), pessoa física. Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, o canal de atendimento é o e-mail [email protected].

Por ser um site pessoal de pequeno porte, não há encarregado de dados nomeado, como permite a Resolução CD/ANPD nº 2/2022. O canal acima cumpre essa função e é respondido pelo próprio responsável.

Leis que o site segue

• Constituição Federal, que garante a proteção dos dados pessoais (art. 5º, LXXIX).
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Decreto 8.771/2016.
• Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.610/2019, no que valer para o site.

Quais dados o site trata

O site não tem cadastro, formulário nem área de login. Os dados tratados são os que qualquer visita a um site gera, e os que você decide enviar por e-mail:

• Registros de acesso do servidor: endereço IP, data e hora, página acessada, navegador e sistema do aparelho. Servem para manter o site funcionando, investigar falhas e se proteger de ataques.
• Proteção e entrega do site (Cloudflare): o Cloudflare fica entre você e o servidor para acelerar o site e bloquear tráfego malicioso, e por isso também recebe esses dados técnicos da visita. A contagem de visitas (Cloudflare Web Analytics) é agregada, sem cookies e sem identificar quem visitou.
• Pixel da Meta: mede visitas e o alcance de divulgações nas redes da Meta (Facebook e Instagram), com cookies no seu navegador. Os detalhes e a forma de recusar estão na Política de cookies.
• Google Analytics: mede, de forma agregada, como o site é usado (páginas vistas, cliques e downloads), com cookies no seu navegador. Também pode ser recusado; os detalhes estão na Política de cookies.
• Vídeos do YouTube: só carregam quando você clica para assistir, pelo modo de privacidade aprimorada; a partir daí, o YouTube trata os dados conforme a política do Google.
• E-mails que você envia: seu endereço, seu nome e o que escrever, usados só para responder.
• Chat "Fale com a gente": só funciona se você abrir o chat. O que você escrever nele (e o nome ou contato, se você informar) fica registrado no sistema de chat (Typebot), operado por um prestador contratado pela equipe, e é usado só para responder e encaminhar o seu pedido.

A moldura de foto monta a imagem só no seu navegador: a foto que você escolhe não é enviada ao site nem a ninguém, e nada fica guardado no servidor.

O Canal do WhatsApp é um canal de transmissão: quem administra o canal não vê o número de telefone de quem o segue. Para sair, basta deixar de seguir o canal no próprio WhatsApp.

Dados sensíveis

O site não pede nem trata de propósito dados sensíveis, como opinião política, religião ou saúde. Também não monta perfis de visitantes, não cruza a visita com outras bases de dados e não compra, aluga ou recebe listas de contatos.

Para que e com qual base legal

• Registros de acesso, proteção e entrega do site: legítimo interesse em manter o site seguro e funcionando (LGPD, art. 7º, IX) e a guarda dos registros exigida pelo Marco Civil da Internet (LGPD, art. 7º, II).
• Pixel da Meta e Google Analytics: legítimo interesse em medir o alcance e o uso do site e de suas divulgações, com o seu direito de se opor a qualquer momento pelo botão "Recusar" (LGPD, art. 7º, IX).
• Respostas a e-mails: atender ao seu pedido (LGPD, art. 7º, V e IX) e, quando for um pedido sobre seus dados, cumprir a própria LGPD (art. 7º, II).

Com quem os dados são compartilhados

Só com os serviços que fazem o site funcionar, que tratam os dados em nome do site ou conforme as próprias políticas: o provedor do servidor onde o site fica hospedado, o Cloudflare, a Meta (Pixel), o Google (Google Analytics e YouTube, este só se você assistir a um vídeo) e o prestador que opera o chat (só se você usar o chat).

Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros, inclusive a partidos ou outras campanhas. Podem ser fornecidos a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Transferência para outros países

Cloudflare, Meta e Google podem tratar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas empresas adotam cláusulas contratuais e outras garantias para a transferência internacional de dados, como preveem a LGPD (art. 33) e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Por quanto tempo

• Registros de acesso do servidor: até 6 meses, e depois são apagados.
• Dados do Pixel da Meta e do Google Analytics: pelos prazos definidos por essas empresas e listados na Política de cookies.
• E-mails e conversas do chat: enquanto for necessário para responder e registrar o atendimento.
• Pedidos sobre seus dados e as respostas: até 5 anos, para comprovar que o pedido foi atendido.

Decisões automatizadas

O site não toma decisões automatizadas sobre você e não separa visitantes em públicos para anúncios. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo, pelo e-mail [email protected]:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
• revogação de um consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• oposição a um tratamento feito com base no legítimo interesse, como o Pixel da Meta e o Google Analytics;
• revisão de decisões tomadas só por meios automatizados (LGPD, art. 20).

Respondemos em até 15 dias. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade, só com o necessário. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd (abre em nova aba).

Crianças e adolescentes

O site não é feito para crianças e não coleta de propósito dados de crianças e adolescentes. Qualquer tratamento desses dados segue o melhor interesse deles (LGPD, art. 14). Se for identificado o recebimento de dados de uma criança sem autorização de um responsável, eles serão apagados.

Fotos de pessoas

As fotos publicadas no site são de eventos públicos e de ações de trabalho. Se você aparece numa foto e quer que ela seja retirada, peça pelo mesmo e-mail; o pedido é atendido em até 5 dias úteis. Fotos de crianças e adolescentes só são publicadas com autorização de um responsável.

Segurança e incidentes

O site não guarda cadastros nem senhas, usa conexão criptografada (HTTPS) e fica atrás da proteção do Cloudflare. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, ele será comunicado aos afetados e à ANPD, como mandam a LGPD (art. 48) e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Mudanças nesta política

Esta política pode mudar, por exemplo, quando o site ganhar um cadastro. A data da última atualização fica no topo da página, e versões anteriores podem ser pedidas pelo e-mail acima. Se o site passar a tratar dados novos com base no consentimento, ele será pedido antes.

Palavras usadas aqui

• Titular: a pessoa a quem os dados se referem, ou seja, você.
• Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, como nome, e-mail ou endereço IP.
• Dado sensível: dado sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou partido, saúde, vida sexual, genética ou biometria.
• Controlador: quem decide como os dados são tratados; aqui, Renato Junior.
• Operador: empresa que trata dados em nome do controlador, como o provedor de hospedagem.
• Cookie: pequeno arquivo que um site guarda no seu navegador.

Lei e foro

Esta política segue a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus (AM), sem prejuízo do seu direito de reclamar à ANPD ou de usar outros meios que a lei garante.